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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00

Homicídio qualificado consumado e tentado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aplicação do art. 59 do CP. Pena-base fixada acima do mínimo legal.

mínimo legal, aplicando-se a norma do art. 59 do Código Penal.
Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Abril de 2022 - 15:59

Revisão de Autuações e Penalidades aplicadas no Âmbito da Lei Anticorrupção dos Estados Unidos (FCPA)

Webinar do Licks Attorneys analisa a aplicação da norma em 2021 e apresenta cases de empresas brasileiras e internacionais. Inscrições gratuitas.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 16:06

Lojistas questionam no STF lei paulista sobre proteção ao crédito

Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 16:15

Procuradorias demonstram que apenas maiores de 18 anos podem usar resultados do Enem para matrícula em curso superior

De acordo com a norma, o candidato deve apresentar o diploma de conclusão do ensino médio para fazer matrícula no curso em que foi aprovado
Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 15:15

Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes

Norma estabelece a possibilidade de levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador for acometido de doença grave
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 10:20

CNDL questiona aumentos de custas processuais no Rio Grande do Norte

A norma questionada teria criado, ainda, uma taxa de fiscalização e um fundo de compensação dos registradores civis de pessoas naturais.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 15:41

Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH

Federal contra a Caixa Econômica Federal não tem alcance nacional.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:12

Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 17:04

A partir de lei baiana, Supremo vai julgar regras para aumento de taxas judiciárias

Corte julgará no mérito norma que, segundo OAB, violou Constituição ao ampliar cobranças sem alterações em serviços que justifiquem a medida.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:14

Novo pedido de vista adia análise de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

Ministra suspendeu o julgamento da ação de inconstitucionalidade pelo STF. A norma fixa condições
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

A reiteração de ações criminosas contra o patrimônio alheio revela um real despreparo para o
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:24

Ex-juiz Rocha Mattos pede anulação de recebimento de denúncia por desembargadora do TRF-3.

A defesa do ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio, impetrou
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 11:53

Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC

coletivos e individuais quando houver conflito entre norma infralegal ou lei estadual e a previsão de leis
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:20

Partido questiona alterações nas regras de benefícios do fundo previdenciário do Paraná

Inconstitucionalidade (ADI 5330) contra o artigo 2º, inciso II, da Lei 18.469/2015, do Estado do Paraná, que
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 12:55

STJ pode decretar prisão preventiva contra governador

O dispositivo prevê a competência privativa da CLDF para autorização de abertura de processo contra
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:30

2ª Turma mantém decisão quanto à incidência de Imposto de Renda sobre tributos em litígio

Segundo a norma, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do IR, mas não aqueles que
Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:52

Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:01

STF decide que RPV pode fracionar ação coletiva

A decisão do STF evita prejuízos aos credores públicos
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:45

ADI sobre gestão coletiva de direitos autorais terá rito abreviado

Na ação, são questionados dispositivos alterados e acrescentados e que dizem respeito ao modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização das associações
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 16:10

Emater se isenta de pagar vantagens previstas em convenção coletiva

Emater do pagamento das diferenças salariais previstas na convenção coletiva

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 56159

mínimo legal, aplicando-se a norma do art. 59 do Código Penal.

Webinar do Licks Attorneys analisa a aplicação da norma em 2021 e apresenta cases de empresas brasileiras e internacionais. Inscrições gratuitas.

Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”

De acordo com a norma, o candidato deve apresentar o diploma de conclusão do ensino médio para fazer matrícula no curso em que foi aprovado

Norma estabelece a possibilidade de levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador for acometido de doença grave

A norma questionada teria criado, ainda, uma taxa de fiscalização e um fundo de compensação dos registradores civis de pessoas naturais.

Federal contra a Caixa Econômica Federal não tem alcance nacional.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.

Corte julgará no mérito norma que, segundo OAB, violou Constituição ao ampliar cobranças sem alterações em serviços que justifiquem a medida.

Ministra suspendeu o julgamento da ação de inconstitucionalidade pelo STF. A norma fixa condições

A reiteração de ações criminosas contra o patrimônio alheio revela um real despreparo para o

A defesa do ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio, impetrou

coletivos e individuais quando houver conflito entre norma infralegal ou lei estadual e a previsão de leis

Inconstitucionalidade (ADI 5330) contra o artigo 2º, inciso II, da Lei 18.469/2015, do Estado do Paraná, que

O dispositivo prevê a competência privativa da CLDF para autorização de abertura de processo contra

Segundo a norma, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do IR, mas não aqueles que

Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.

A decisão do STF evita prejuízos aos credores públicos

Na ação, são questionados dispositivos alterados e acrescentados e que dizem respeito ao modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização das associações

Emater do pagamento das diferenças salariais previstas na convenção coletiva

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